1. Aceitação dos Termos
Ao aceder ao site Free Remote Control e ao descarregar o nosso software, concorda em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis, e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. Se não concordar com algum destes termos, está proibido de usar ou aceder a este site e ao software.
2. Licença de Uso
É concedida permissão para descarregar temporariamente uma cópia do software Free Remote Control para uso pessoal ou comercial. Esta é a concessão de uma licença, não uma transferência de título, e sob esta licença não pode:
- Modificar ou copiar os materiais/código-fonte (engenharia reversa);
- Usar o software para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada;
- Tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido no site Free Remote Control;
- Remover quaisquer direitos autorais ou outras notações de propriedade dos materiais.
3. Isenção de Responsabilidade (Disclaimer)
- O software e os materiais no site do Free Remote Control são fornecidos “como estão” (as is). O Free Remote Control não oferece garantias, expressas ou implícitas, e, por este meio, isenta e nega todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas ou condições de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de propriedade intelectual.
- Além disso, o Free Remote Control não garante ou faz qualquer representação relativa à precisão, aos resultados prováveis ou à confiabilidade do uso dos materiais no seu site ou de outra forma relacionado com tais materiais.
4. Limitações de Responsabilidade
Em nenhum caso o Free Remote Control ou os seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou lucro ou devido a interrupção dos negócios) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar o software, mesmo que o Free Remote Control tenha sido notificado oralmente ou por escrito da possibilidade de tais danos.
5. Uso Indevido
O utilizador compromete-se a usar o software de forma ética. É estritamente proibido usar o Free Remote Control para aceder a computadores sem a autorização expressa do proprietário (hacking/scamming). Reservamo-nos o direito de bloquear utilizadores que violem esta política.
6. Lei Aplicável
Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal e da União Europeia, e o utilizador submete-se irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais desse estado ou localidade.
Última atualização: 21/01/2026